Versão do documento: 1.0 · Controlador dos dados: França Soluções Integradas Ltda., com sede em Cariacica/ES.
1. Escopo
Esta política se aplica ao uso do POP Digital Interativo e descreve como tratamos os dados pessoais de quem adquire e utiliza o produto. Não coletamos dados cadastrais da entidade (CNPJ, razão social, endereço institucional) — o cadastro é feito apenas em nome da pessoa física usuária do acesso. Adotamos o princípio da coleta mínima.
2. Dados coletados
- Dados de conta: e-mail e senha, gerenciados via provedor de autenticação. A senha é armazenada de forma segura pelo provedor e a França Soluções Integradas Ltda. não tem acesso à senha em texto claro.
- Nome do usuário: opcional, informado no cadastro, para personalização da interface.
- Dados de uso: progresso de leitura e itens de checklist marcados, incluindo data e hora, necessários para a função de registro de implantação do produto.
- Dados de pagamento: processados por terceiro responsável pelo meio de pagamento (Pix ou processador de cartão). Não armazenamos dados sensíveis de pagamento (como número completo de cartão) em nossa própria infraestrutura.
3. Dados que não coletamos
- Não coletamos dados de acolhidos, residentes ou beneficiários.
- Não coletamos dados clínicos, sensíveis ou de saúde.
- Não armazenamos dados de cartão de crédito ou débito.
4. Finalidade do tratamento
- criar e manter o acesso do usuário ao conteúdo adquirido;
- registrar o progresso e o checklist de implantação para consulta do próprio usuário;
- comunicar informações essenciais sobre o produto (ex.: aviso de mudança legislativa relevante, quando aplicável);
- cumprir obrigações legais ou fiscais relacionadas à venda.
Não utilizamos os dados para perfilamento comercial de terceiros, venda de dados ou envio de publicidade não solicitada.
5. Base legal (LGPD)
O tratamento se baseia na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal (registros fiscais da venda).
6. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- provedores de infraestrutura técnica necessários ao funcionamento do produto (autenticação e armazenamento);
- processadores de pagamento (para a transação financeira).
Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
7. Retenção dos dados
Os dados são mantidos enquanto durar o acesso ao produto e pelo prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais (fiscais/contábeis). Após esse período, podem ser anonimizados ou excluídos, mediante solicitação do titular.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; exclusão; e informação sobre com quem os dados foram compartilhados. Solicitações: franca@franca.adm.br.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteção dos dados, incluindo autenticação segura e controle de acesso por usuário (Row Level Security no banco de dados), de forma que cada usuário acesse apenas seus próprios dados de progresso.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada dentro do produto no momento do acesso.